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MCMV — acompanhamento da política pelo dado

O déficit habitacional brasileiro é estrutural, persistente e profundamente desigual. Segundo estimativas da Fundação João Pinheiro, calculadas a partir dos microdados da PNAD Contínua e do Censo Demográfico do IBGE, o déficit acumulado supera oito milhões de moradias, concentradas majoritariamente nas faixas de menor renda — famílias que não possuem capacidade de financiamento pelo mercado privado. É nesse contexto que o Minha Casa, Minha Vida se constitui como o principal instrumento operacional da política habitacional do governo federal brasileiro.

Lei nº 14.620/2023

O programa

Criado originalmente em 2009 pela Lei nº 11.977, em resposta à crise econômica global, o programa foi reestruturado e relançado em 2023 sob a Lei nº 14.620. Atende famílias em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 e famílias em áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96.000,00, organizadas em três faixas de renda progressivas.

Relatório técnico · Seção 1.1

O problema

Seção 1.1 — dimensões identificadas nas reuniões de diagnóstico com as equipes do Ministério ao longo do primeiro semestre de 2026.

1

Processamento artesanal e sobrecarga operacional

A equipe consome tempo substantivo baixando planilhas de portais, recebendo dados por e-mail e WhatsApp, e tratando arquivos Excel manualmente. A coleta de mais de 30 indicadores para o Boletim de Conjuntura é feita de forma artesanal por uma única servidora.

2

Falta de padronização nas fontes

Os layouts dos arquivos enviados pela Caixa mudam com frequência — colunas trocam de nome ou de formato —, quebrando rotinas e exigindo limpeza constante. O mesmo empreendimento pode aparecer com identificadores diferentes quando muda de status.

3

Isolamento tecnológico e defasagem temporal

Os dados de habitação não estão nos sistemas estruturantes tradicionais do governo federal, mas numa camada adicional gerida em parceria com a Caixa. A defasagem chega a dois meses no caso do Rural.

4

Rigidez de acesso e conformidade com a LGPD

O Ministério atua como custodiante dos arquivos fechados enviados pela Caixa. Dados com CPF e informações pessoais dos beneficiários exigem anonimização antes de qualquer processamento fora da infraestrutura do Ministério.

As questões analíticas centrais

Seção 1.1 — questões analíticas centrais do projeto.

A plataforma

O Gov Hub é uma plataforma de código aberto voltada à integração, qualificação e disponibilização de dados governamentais, desenvolvida pelo Laboratório de Competências em Software Livre (Lab Livre) da Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia (FCTE) da Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Relatório técnico · Seção 1.1

Arquitetura

A arquitetura segue o padrão Medallion, que organiza os dados em três camadas progressivas de qualidade e abstração — Bronze, Prata e Ouro. A orquestração dos pipelines é gerenciada pelo Apache Airflow; as transformações, pelo dbt; e a visualização, pelo Apache Superset.

A escolha não é apenas técnica: é também uma resposta às restrições de segurança e conformidade com a LGPD. Dados com informações pessoais de beneficiários permanecem na infraestrutura do Ministério nas camadas Bronze e Prata. Somente dados anonimizados ou agregados transitam para a infraestrutura do Lab Livre.

Relatório técnico · Seção 4

Produtos de dados previstos

Seção 5 — produtos previstos, em estágios distintos de implementação.

Dados operacionais para as equipes

O produto mais imediato é disponibilizar, às equipes de cada linha, dados limpos, atualizados e confiáveis em substituição às planilhas manuais. Representa a diferença entre verificar o dado antes de usar e confiar no dado para focar na análise.

Dashboards e painéis de monitoramento

Painel geral do programa, painéis por linha e painel de conjuntura, com acompanhamento por empreendimento, execução física ante desembolso financeiro e alertas de obras críticas.

Relatórios e Boletim de Conjuntura

Automação da coleta dos indicadores externos, geração de rascunho do boletim a partir de templates com valores atualizados, e alertas quando algum indicador variar acima do esperado.

Consulta em linguagem natural (RAG)

Interface que permite ao gestor perguntar em português e receber respostas fundamentadas nos dados do programa, construída sobre a camada Ouro.

O que já está construído

Os números desta seção não vêm do relatório: são lidos do repositório a cada publicação.

2/8
Linhas com pipeline
13
Fontes integradas
74
Modelos dbt
29
Tabelas de uso
50 modelos

Conjuntura

O Boletim de Conjuntura, produzido trimestralmente pelo DPP, agrega cerca de 30 indicadores econômicos externos, coletados de forma artesanal a partir de uma variedade de fontes.

Relatório técnico · Seção 3.7

 13 modelos

Empreendimento FAR

O FAR é, quantitativamente, a modalidade dominante do MCMV subsidiado. Atende famílias urbanas nas Faixas 1 e 2, e o monitoramento da execução é o ponto crítico sob a perspectiva dos dados.

Relatório técnico · Seção 2.2

 11 modelos

Entidades

Destina-se às famílias da Faixa 1 organizadas por Entidades Organizadoras — cooperativas habitacionais, associações de moradores, sindicatos ou movimentos sociais. É a modalidade de menor escala, mas de maior complexidade social e organizacional.

Relatório técnico · Seção 2.3

Origem do conteúdo. Todo o texto desta página vem do relatório técnico MCMV — acompanhamento da política pelo dado (Lab Livre/FCTE-UnB e Secretaria Nacional de Habitação), com a seção de origem indicada em cada bloco. Os números de escala do programa que constam no relatório não são exibidos: há valores divergentes entre seções, pendentes de conciliação pela equipe.